Oficial de Justiça exemplar

João Baptista Herkenhoff é Livre-Docente da Universidade Federal do Espírito Santo. Autor, dentre outros livros, de Introdução ao Direito: abertura para o mundo do Direito, síntese de princípios fundamentais (Rio, Thex Editora, 2006). E-mail: [email protected].

Defeito em veículo gera indenização por danos morais e materiais

São Paulo Futebol Clube terá que pagar R$ 500 mil ao Vasco da Gama

A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça rejeitou o recurso com o qual o São Paulo Futebol Clube pretendia que fosse revista determinação do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro para que depositasse R$ 500 mil ao Clube de Regatas Vasco da Gama.

TJMT mantém sentença de ação de cobrança de empréstimo

Segundo consta dos autos, a apelada emprestou à apelante a quantia de R$ 8 mil.

Ação de consignação em pagamento. Quitação. Juros e correção monetária.

O consignante ingressou com a presente ação colocando à disposição da consignatária a importância líquida discriminada à fl. 04 dos autos (depósito de fl. 17).

STJ libera Falcão do pagamento de IR sobre salário ganho no Japão

Execução provisória. Art. 899 da CLT. Alcance.

Estácio de Sá deve indenizar estudante por curso de mestrado não reconhecido oficialmente

Corte analisa defesa de advogado processado por calúnia contra procuradores da República

ONG quer tirar crucifixos das paredes dos tribunais

É necessária instauração prévia de processo administrativo para provar prática de dumping

Agravo de instrumento. Juros de mora. Início da contagem do prazo a partir da realização da citação.

Interrompida análise de RCL contra decisões que vedavam a progressão de regime em crimes hediondos

Arquivado HC de investigado que pretendia ter acesso aos autos de inquérito

Tráfico de Entorpecentes. Novo Procedimento. Lei nº 10.409/2002.

Sentença Penal. Fernando Henrique Pinto, Juiz de Direito Titular da 1ª Vara da Comarca de São Sebastião/SP.

Devolução da retenção do imposto de renda. Artigo 114 da CF. Incompetência da Justiça do Trabalho.

Responsabilização de avós na prestação de alimentos deve ser tida como medida de exceção

Preenchimento abusivo de nota promissória configura falsidade ideológica

Desembargador potiguar é inocentado da morte de enteado que brincava de "roleta-russa"

TJMS nega HC que questionava falta de cumprimento de progressão prisional